FUNRURAL terá aumento de alíquotas a partir de abril, o que elevará custo para produtores rurais.
Atualização na legislação eleva tributação e gera impactos diretos ao produtor rural. A sanção da Lei Complementar nº 224/2025, realizada no final do último ano, introduziu alterações importantes nos incentivos fiscais, refletindo diretamente no setor agropecuário. Um dos principais pontos é a elevação das alíquotas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que passa a valer a partir de 1º de abril de 2026.
A mudança afeta produtores que realizam a contribuição com base na receita bruta da comercialização, resultando em um aumento automático da carga previdenciária sobre suas operações.
O aumento efetivo corresponde a 0,13 ponto percentual para pessoa física e 0,18 ponto percentual para pessoa jurídica.
A partir de 1º de abril, o recolhimento passa a obedecer aos novos percentuais, que devem ser devidamente informados nas notas fiscais.
Há previsão de aumento na fiscalização por parte da Receita Federal, tornando essencial maior atenção e precisão no cumprimento das obrigações acessórias.
FONTE: Novidades MT
